| 1. | 19/08/2011 | Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011 |
| | Portaria Conjunta CAT/CAF 02/2011- Institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.
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| 2. | 12/07/2011 | Portaria Detran - 828, de 12-7-2011 |
| | Artigo 1º - Ficam estabelecidas as rotinas dos serviços prestados pelas unidades de trânsito
subordinadas a este Departamento Estadual de Trânsito, conforme o Anexo desta Portaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
2ª via do Certificado de Registro de Veículo
Este serviço deve ser solicitado pelo proprietário que deseja adquirir 2ª via do Certificado de
Registro de Veículo (CRV) por motivo de perda, roubo, furto ou má conservação.
Onde o serviço é prestado?
* Capital do Estado, nas unidades Armênia e Interlagos;
* No interior do Estado: nas Ciretrans ou Seções de Trânsito.
Quais documentos devem ser apresentados?:
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| 3. | 10/04/2010 | Portaria DETRAN - 637/2010 |
| | Portaria Detran - 637/ 2010 - Cria o Serviço de Atendimento ao Cidadão para a recepção de reclamações afetas ao fornecimento de placas e prestação de serviços de lacração e relacração
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| 4. | 17/03/2010 | Portaria CAT-54, de 17-3-2009 |
| | Disciplina as condições para fruição da redução da alíquota do IPVA aplicável aos veículos destinados à locação que forem de propriedade de empresa locadora de veículos ou que estiverem sob sua posse em decorrência de contrato de arrendamento mercantil.
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| 5. | 13/03/2010 | Portaria Detran-482, de 12-3-2010 |
| | Dispõe sobre o pagamento da taxa de serviço destinada ao emplacamento e lacração ou relacração de veículos, em cumprimento à Lei Estadual nº 7.645/91, e especifica regras de controle nos procedimentos de comprovação do fornecimento de placas e tarjetas e prestação dos serviços contratados pelo Detran/SP, por meio de suas unidades de trânsito, localizadas em todo o Estado de São Paulo, exceto a área da Capital.
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| 6. | 21/09/2009 | Portaria Detran - 1611, de 21-9-2009 |
| | Considerando a necessidade de inserção de mecanismos complementares de controle dos procedimentos de fornecimento de placas e tarjetas e prestação de serviços de emplacamento, lacração e relacração pelas unidades de trânsito deste Departamento, resolve:
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| 7. | 06/08/2009 | Portaria 288 - DENATRAN |
| | A comunicação de venda de veículo, obrigatória para o antigo proprietário nos termos do art. 134 do CTB.
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| 8. | 10/02/2009 | Portaria DETRAN 308 |
| | Altera dispositivos da Portaria Detran nº 1.606, de 19-8-2005, tratando da inaplicabilidade da multa de averbação nos processos de registro de veículos automotores e outros tracionados
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| 9. | 08/01/2009 | Portaria DETRAN nº 56 - 07 de Janeiro de 2009 |
| | Altera dispositivos da Portaria Detran nº 1.606, de 2005, a qual padroniza procedimentos administrativos destinados ao registro e licenciamento de
veículos e dá outras providências
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| 10. | 07/01/2009 | Portaria CAT - 7 |
| | Disciplina procedimentos para fins de aplicação da redução de alíquota no cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício de 2009 de veículos usados de propriedade de empresas locadoras
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| 11. | 31/12/2008 | Portaria Detran - 2.764 |
| | Altera dispositivos da Portaria Detran nº 1.606, de 2005, a qual padroniza procedimentos administrativos destinados ao registro de veículos auto-motores e outros tracionados
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| 12. | 30/12/2008 | Portaria Detran - 2762, de 29-12-2008 |
| | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2009 e dá outras providências
O Delegado de Polícia Diretor Considerando o que dispõem os artigos 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro e os critérios de escalonamento para o licenciamento de veículos determinados pela Resolução Contran n° 110/00;
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| 13. | 30/08/2008 | Portaria CAT-Detran - 2, de 28-8-2008 |
| | Dispõe sobre a participação do Estado de São Paulo no sistema denominado Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf e sobre a inserção dos débitos de Multas no mencionado sistema e sua vinculação ao Sistema de Licenciamento Eletrônico
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| 14. | 29/08/2008 | Portaria Detran - 1.897, de 27-8-2008 |
| | Altera regras da Portaria Detran - 1.650, de 20 de novembro de 2003, a qual regulamenta o registro e credenciamento dos fabricantes de placas especiais e estabelece regras ordenativas de controle e fiscalização
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| 15. | 18/08/2008 | Portaria Detran |
| | Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 19 de agosto de 2008 8 – São Paulo, 118 (154)
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| 16. | 05/07/2008 | Vistoria de veículos automotores e outros tracionados |
| | Considerando a obrigatoriedade da verificação da autenticidade da identificação
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| 17. | 26/06/2008 | Portaria DRL - 1 |
| | DIVISÃO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO
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| 18. | 17/06/2008 | Portaria Detran |
| | Divisão de Registro e Licenciamento de Veículos
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| 19. | 17/06/2008 | Portaria Detran |
| | A Coordenação do Renavam e do Renach
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| 20. | 06/06/2008 | Constitui Comissão Especial de Estudos |
| | Sobre os sistemas Gefor e Gever
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| 21. | 25/03/2008 | Portaria Detran - 648, de 24-3-2008 |
| | Dispõe sobre o recadastramento, em ambiente
eletrônico, dos despachantes integrantes do
Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos
Registrados - Gever
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| 22. | 02/01/2008 | Portaria Detran-1 Dispõe sobre a regularização e o registro |
| | Considerando a imposição de verificação da autenticidade dos caracteres
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| 23. | 31/10/2007 | Portaria Dird - 18 |
| | Prorrogação prazo para renovações de alvarás de funcionamento de estabelecimentos e de crachás de identificação de despachantes.
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| 24. | 31/07/2007 | Portaria 8/DIRD |
| | Prazo para renovações de alvarás
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| 25. | 30/05/2007 | Portaria Dili/Detran |
| | Disciplina a utilização do extrato prodesp nos processos de transferência
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| 26. | 25/04/2007 | Portaria Detran - 1024 |
| | Veículos da marca Mercedes Benz
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| 27. | 18/04/2007 | Portaria CAT/Detran |
| | Arrecadação do IPVA
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| 28. | 16/04/2007 | Portaria Detran 1005 |
| | Altera Portaria Detran 888
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| 29. | 29/03/2007 | Portaria Detran - 888 |
| | Regularidade da CRLV
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| 30. | 27/03/2007 | Numeração dos motores dos veículos registrados |
| | Dispõe sobre a regularização e o registro da
numeração
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| 31. | 16/02/2007 | Portaria Detran 595 |
| | Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados
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| 32. | 11/01/2007 | Portaria Detran - 170 |
| | Revoga a Portaria Detran - 374, de 2006, a qual criou, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP, o Setor de Operações Especiais - SOE junto à Divisão de Crimes de Trânsito
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| 33. | 26/12/2006 | Portaria Detran - 2319, de 26-12-2006 |
| | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2007 e dá outras
providências.
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| 34. | 13/12/2006 | Portaria SFD-Dird |
| | Renovação do Alvará e do Crachá
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| 35. | 18/11/2006 | Relaciona e indica condutores pontuados |
| | Relaciona e indica condutores pontuados, consoante exigência prevista na Portaria Detran 767,
de 2006
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| 36. | 10/11/2006 | Portaria Detran - 2000/2006 |
| | Dispõe sobre a regularização e o registro
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| 37. | 03/11/2006 | Divisão de Habilitação |
| | Da existência de candidatos em habilitar-se
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| 38. | 24/10/2006 | Portaria Conjunta Cat/Detran 2 |
| | Sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica
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| 39. | 01/09/2006 | Portaria DILI - 1 |
| | Complementa o registro e o uso da placa de experiência
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| 40. | 24/08/2006 | Portaria Detran - 1.515 |
| | Regulamenta o uso da placa de experiência
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| 41. | 08/08/2006 | Portaria Detran - 1391 |
| | Acrescenta regras para julgamento dos procedimentos administrativos de suspensão do direito
de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação
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| 42. | 29/05/2006 | Portaria Detran - 946 |
| | Detran implanta novo sistema de lacração
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| 43. | 29/05/2006 | Portaria Detran - 938 |
| | Detran disciplina a venda de veiculo em leilão.
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| 44. | 24/05/2006 | Portaria DCT - 68 |
| | Registro das movimentações de veículos
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| 45. | 19/05/2006 | Portaria Detran - 926 |
| | Registro e Licenciamento e Habilitação de
Condutores
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| 46. | 10/05/2006 | Decreto governador formaliza cobrança do IPVA atrasado. |
| | Regulamenta o disposto no artigo 13-A da Lei nº 6.606 de 20 de dezembro de 1989
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| 47. | 28/04/2006 | Dispõe sobre o pagamento da taxa de serviço |
| | Serviço destinada ao emplacamento, lacração e relacração de veículos
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| 48. | 13/04/2006 | Portaria Detran - 769 |
| | Altera regra relativa à contagem do prazo de incidência da multa de averbação, regulamentada pela Portaria Detran 1.606/05
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| 49. | 13/04/2006 | Portaria Detran - 768 |
| | Retificação da Publicação realizada no D.O. de 18-4-2006
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| 50. | 13/04/2006 | Portaria Detran - 766 |
| | Critérios para expedição de autorização para veículos de transporte de escolares.
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| 51. | 05/04/2006 | Portaria Detran - 627 |
| | Dispõe sobre a comunicação de sinistro de veículo
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| 52. | 27/03/2006 | Numeração dos motores dos veículos registrados |
| | Dispõe sobre a regularização e o registro da
numeração
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| 53. | 27/03/2006 | Numeração dos motores dos veículos registrados |
| | Dispõe sobre a regularização e o registro da
numeração
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| 54. | 27/12/2005 | Portaria SFD - 3 |
| | Dispõe sobre a renovação do Alvará de Funcionamento de Estabelecimento e do crachá de Identificação de Despachante e seus Empregados Auxiliares para o exercício de 2006.
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| 55. | 26/12/2005 | Portaria Detran - 2374 |
| | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2006 e dá outras providências
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| 56. | 25/10/2005 | Portaria Detran - 1958 |
| | Coordenadoria do Renavam/Renach
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| 57. | 01/09/2005 | Portaria Detran - 1667 |
| | Estabelece regra de transição para a implantação do Curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nos termos da Resolução CONTRAN nº 168/04.
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| 58. | 23/08/2005 | Portaria Detran - 1606 |
| | Padroniza os procedimentos administrativos destinados ao exercício das atividades das unidades de trânsito do Detran/SP
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| 59. | 19/08/2005 | Portaria do Delegado de Polícia Titular |
| | Dispõesobre a razão social e o nome fantasia dos escritórios de despachos
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| 60. | 11/07/2005 | Portaria SFD Empregados auxiliares de despachantes |
| | Dispõe sobre alterações na portaria n. 03/01 SFD, que regulava o credenciamento de novos empregados auxiliares de despachantes
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| 61. | 05/07/2005 | Portaria Detran - 1261 |
| | Das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação
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| 62. | 05/07/2005 | Portaria Detran - 1260 |
| | Altera regras de controle dos desbloqueios temporários de multas
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| 63. | 30/06/2005 | Portaria Detran - 1.195 |
| | Dispõe sobre o Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF.
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| 64. | 18/06/2005 | Portaria Detran - 1070 |
| | Dispõe sobre o Curso Teórico Renovação
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| 65. | 28/04/2005 | Portaria Detran - 658, de 28-4-2005 |
| | Considerando a otimização das atividades de integração eletrônica realizada pelo órgão executivo estadual de trânsito, dentre elas a implantação do Sistema Gever, consoante os termos da Portaria Detran 753, de 2002;
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| 66. | 30/03/2005 | Portaria Detran - 499 |
| | Considerando a instituição dos Sistemas de Gerenciamento Eletrônico de Formação de Condutores e de Veículos Registrados, nos termos das Portarias Detran 1.490/01 e 753/02, respectivamente;
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| 67. | 05/01/2005 | Lei obriga veículos novos a terem outro tipo de extintor de incêndio |
| | SÃO PAULO - Entrou em vigor no último dia 1º de janeiro a lei que estabelece que carros de passeio e utilitários fabricados no Brasil só podem sair de fábrica com extintores ABC
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| 68. | 22/12/2004 | Portaria Detran - 2448, de 17-12-2004 |
| | Institui assinatura única de identificação da autoridade expedidora e cria a possibilidade de emissão descentralizada da Permissão para Dirigir - PPD e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, independentemente do local de cadastro do condutor
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| 69. | 21/12/2004 | Deliberação 2, de 20-12-2004 |
| | O Conselho Estadual de Trânsito, a propósito do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, referente à infração de dirigir veículo sob a influência de álcool
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| 70. | 17/12/2004 | Portaria Detran - 2449 |
| | Disciplina a comprovação de residência ou domicílio, destinada às anotações no registro de veículos e cadastro de condutores
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| 71. | 17/12/2004 | Portaria Detran - 2450 |
| | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2005 e dá outras providências
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| 72. | 03/12/2004 | Renovação de Alvará 2005 |
| | O Delegado de Polícia Titular do Serviço de Fiscalização de Despachantes,
Considerando que o Artigo 16 da Lei Estadual 8.107/92
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| 73. | 23/11/2004 | DIVISÃO DE REGISTRO |
| | A Comissão de Cadastramento de Leiloeiros do Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Portaria 1
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| 74. | 23/11/2004 | Portaria Cat-Detran -2 |
| | O Coordenador da Coordenadoria da Administração Dá nova nomenclatura ao serviço tipo 22 e acrescenta os serviços 25 e 26 ao quadro de especificação de serviços - Anexo da Portaria Cat-Detran-001, de 06-4-2001
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| 75. | 25/08/2004 | Portaria Detran - 1574 |
| | Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo recuperado pelo credor fiduciário, nas hipóteses de inadimplência ou mora no cumprimento das obrigações contratuais, e revoga a Portaria Detran - 635, de 2000
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| 76. | 19/08/2004 | Portaria Detran - 1506 |
| | Implanta, no âmbito do Estado de São Paulo, o Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf, consoante exigência estabelecida pela Resolução Contran nº 155, de 2004
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| 77. | 15/07/2004 | Portaria Detran - 247 |
| | Relaciona e indica condutores pontuados, consoante exigência prevista na Portaria DETRAN nº 381, de 2004
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| 78. | 30/06/2004 | Portaria Detran - 1115 |
| | Estabelece normas para a realização do curso de reciclagem destinado ao atendimento das exigências contidas no art. 268 do Código de Trânsito Brasileiro, na modalidade de ensino à distância
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| 79. | 13/05/2004 | Portaria Detran - 809 |
| | Credencia o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC a ministrar curso de reciclagem destinado ao atendimento das exigências contidas no art...
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| 80. | 07/05/2004 | Portaria Detran - 783 |
| | Altera a nomenclatura informativa no documento de habilitação, na hipótese de realização do exame de avaliação psicológica para o condutor que exerça ...
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| 81. | 29/04/2004 | Portaria Detran - 727 |
| | Autoriza a expedição de Autorização a que se refere o art. 136 do CTB, aos veículos marca PEUGEOT, modelo BOXER, teto alto e teto baixo
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| 82. | 22/04/2004 | Portaria Detran - 654 |
| | Prorroga o prazo de adequação exigido no art. 5º da Portaria Detran - 1.708, de 2002, esta dispondo sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de d...
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| 83. | 08/04/2004 | Portaria Detran - 568 |
| | Relaciona e indica condutores pontuados, consoante exigência prevista na Portaria Detran - 1500, de 2001
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| 84. | 05/01/2004 | Portaria Detran - 2449, de 17-12-2004 |
| | Disciplina a comprovação de residência ou domicílio, destinada às anotações no registro de veículos e cadastro de condutores
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| 85. | 18/08/0008 | Portaria Detran - 1.822, de 18-8-2008 |
| | Prorroga o prazo de vigência da Portaria Detran nº 1.523/2008, que dispõe sobre a realização de vistoria de veículos automotores e outros tracionados
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