| 1. | 30/12/2008 | Portaria Detran - 2762, de 29-12-2008 |
| | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2009 e dá outras providências
O Delegado de Polícia Diretor Considerando o que dispõem os artigos 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro e os critérios de escalonamento para o licenciamento de veículos determinados pela Resolução Contran n° 110/00;
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| 2. | 30/08/2008 | Portaria CAT-Detran - 2, de 28-8-2008 |
| | Dispõe sobre a participação do Estado de São Paulo no sistema denominado Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf e sobre a inserção dos débitos de Multas no mencionado sistema e sua vinculação ao Sistema de Licenciamento Eletrônico
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| 3. | 29/08/2008 | Portaria Detran - 1.897, de 27-8-2008 |
| | Altera regras da Portaria Detran - 1.650, de 20 de novembro de 2003, a qual regulamenta o registro e credenciamento dos fabricantes de placas especiais e estabelece regras ordenativas de controle e fiscalização
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| 4. | 18/08/2008 | Portaria Detran |
| | Diário Oficial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 19 de agosto de 2008 8 – São Paulo, 118 (154)
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| 5. | 05/07/2008 | Vistoria de veículos automotores e outros tracionados |
| | Considerando a obrigatoriedade da verificação da autenticidade da identificação
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| 6. | 26/06/2008 | Portaria DRL - 1 |
| | DIVISÃO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO
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| 7. | 17/06/2008 | Portaria Detran |
| | Divisão de Registro e Licenciamento de Veículos
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| 8. | 17/06/2008 | Portaria Detran |
| | A Coordenação do Renavam e do Renach
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| 9. | 06/06/2008 | Constitui Comissão Especial de Estudos |
| | Sobre os sistemas Gefor e Gever
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| 10. | 25/03/2008 | Portaria Detran - 648, de 24-3-2008 |
| | Dispõe sobre o recadastramento, em ambiente
eletrônico, dos despachantes integrantes do
Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Veículos
Registrados - Gever
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| 11. | 02/01/2008 | Portaria Detran-1 Dispõe sobre a regularização e o registro |
| | Considerando a imposição de verificação da autenticidade dos caracteres
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| 12. | 31/10/2007 | Portaria Dird - 18 |
| | Prorrogação prazo para renovações de alvarás de funcionamento de estabelecimentos e de crachás de identificação de despachantes.
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| 13. | 31/07/2007 | Portaria 8/DIRD |
| | Prazo para renovações de alvarás
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| 14. | 30/05/2007 | Portaria Dili/Detran |
| | Disciplina a utilização do extrato prodesp nos processos de transferência
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| 15. | 25/04/2007 | Portaria Detran - 1024 |
| | Veículos da marca Mercedes Benz
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| 16. | 18/04/2007 | Portaria CAT/Detran |
| | Arrecadação do IPVA
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| 17. | 16/04/2007 | Portaria Detran 1005 |
| | Altera Portaria Detran 888
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| 18. | 29/03/2007 | Portaria Detran - 888 |
| | Regularidade da CRLV
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| 19. | 27/03/2007 | Numeração dos motores dos veículos registrados |
| | Dispõe sobre a regularização e o registro da
numeração
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| 20. | 16/02/2007 | Portaria Detran 595 |
| | Gerenciamento Eletrônico de Veículos Registrados
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| 21. | 11/01/2007 | Portaria Detran - 170 |
| | Revoga a Portaria Detran - 374, de 2006, a qual criou, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP, o Setor de Operações Especiais - SOE junto à Divisão de Crimes de Trânsito
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| 22. | 26/12/2006 | Portaria Detran - 2319, de 26-12-2006 |
| | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2007 e dá outras
providências.
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| 23. | 13/12/2006 | Portaria SFD-Dird |
| | Renovação do Alvará e do Crachá
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| 24. | 18/11/2006 | Relaciona e indica condutores pontuados |
| | Relaciona e indica condutores pontuados, consoante exigência prevista na Portaria Detran 767,
de 2006
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| 25. | 10/11/2006 | Portaria Detran - 2000/2006 |
| | Dispõe sobre a regularização e o registro
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| 26. | 03/11/2006 | Divisão de Habilitação |
| | Da existência de candidatos em habilitar-se
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| 27. | 24/10/2006 | Portaria Conjunta Cat/Detran 2 |
| | Sobre a utilização da Nota Fiscal Eletrônica
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| 28. | 01/09/2006 | Portaria DILI - 1 |
| | Complementa o registro e o uso da placa de experiência
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| 29. | 24/08/2006 | Portaria Detran - 1.515 |
| | Regulamenta o uso da placa de experiência
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| 30. | 08/08/2006 | Portaria Detran - 1391 |
| | Acrescenta regras para julgamento dos procedimentos administrativos de suspensão do direito
de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação
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| 31. | 29/05/2006 | Portaria Detran - 938 |
| | Detran disciplina a venda de veiculo em leilão.
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| 32. | 29/05/2006 | Portaria Detran - 946 |
| | Detran implanta novo sistema de lacração
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| 33. | 24/05/2006 | Portaria DCT - 68 |
| | Registro das movimentações de veículos
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| 34. | 19/05/2006 | Portaria Detran - 926 |
| | Registro e Licenciamento e Habilitação de
Condutores
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| 35. | 10/05/2006 | Decreto governador formaliza cobrança do IPVA atrasado. |
| | Regulamenta o disposto no artigo 13-A da Lei nº 6.606 de 20 de dezembro de 1989
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| 36. | 28/04/2006 | Dispõe sobre o pagamento da taxa de serviço |
| | Serviço destinada ao emplacamento, lacração e relacração de veículos
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| 37. | 13/04/2006 | Portaria Detran - 766 |
| | Critérios para expedição de autorização para veículos de transporte de escolares.
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| 38. | 13/04/2006 | Portaria Detran - 769 |
| | Altera regra relativa à contagem do prazo de incidência da multa de averbação, regulamentada pela Portaria Detran 1.606/05
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| 39. | 13/04/2006 | Portaria Detran - 768 |
| | Retificação da Publicação realizada no D.O. de 18-4-2006
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| 40. | 05/04/2006 | Portaria Detran - 627 |
| | Dispõe sobre a comunicação de sinistro de veículo
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| 41. | 27/03/2006 | Numeração dos motores dos veículos registrados |
| | Dispõe sobre a regularização e o registro da
numeração
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| 42. | 27/03/2006 | Numeração dos motores dos veículos registrados |
| | Dispõe sobre a regularização e o registro da
numeração
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| 43. | 27/12/2005 | Portaria SFD - 3 |
| | Dispõe sobre a renovação do Alvará de Funcionamento de Estabelecimento e do crachá de Identificação de Despachante e seus Empregados Auxiliares para o exercício de 2006.
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| 44. | 26/12/2005 | Portaria Detran - 2374 |
| | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2006 e dá outras providências
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| 45. | 25/10/2005 | Portaria Detran - 1958 |
| | Coordenadoria do Renavam/Renach
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| 46. | 01/09/2005 | Portaria Detran - 1667 |
| | Estabelece regra de transição para a implantação do Curso de Atualização para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nos termos da Resolução CONTRAN nº 168/04.
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| 47. | 23/08/2005 | Portaria Detran - 1606 |
| | Padroniza os procedimentos administrativos destinados ao exercício das atividades das unidades de trânsito do Detran/SP
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| 48. | 19/08/2005 | Portaria do Delegado de Polícia Titular |
| | Dispõesobre a razão social e o nome fantasia dos escritórios de despachos
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| 49. | 11/07/2005 | Portaria SFD Empregados auxiliares de despachantes |
| | Dispõe sobre alterações na portaria n. 03/01 SFD, que regulava o credenciamento de novos empregados auxiliares de despachantes
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| 50. | 05/07/2005 | Portaria Detran - 1260 |
| | Altera regras de controle dos desbloqueios temporários de multas
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| 51. | 05/07/2005 | Portaria Detran - 1261 |
| | Das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação
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| 52. | 30/06/2005 | Portaria Detran - 1.195 |
| | Dispõe sobre o Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF.
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| 53. | 18/06/2005 | Portaria Detran - 1070 |
| | Dispõe sobre o Curso Teórico Renovação
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| 54. | 28/04/2005 | Portaria Detran - 658, de 28-4-2005 |
| | Considerando a otimização das atividades de integração eletrônica realizada pelo órgão executivo estadual de trânsito, dentre elas a implantação do Sistema Gever, consoante os termos da Portaria Detran 753, de 2002;
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| 55. | 30/03/2005 | Portaria Detran - 499 |
| | Considerando a instituição dos Sistemas de Gerenciamento Eletrônico de Formação de Condutores e de Veículos Registrados, nos termos das Portarias Detran 1.490/01 e 753/02, respectivamente;
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| 56. | 05/01/2005 | Lei obriga veículos novos a terem outro tipo de extintor de incêndio |
| | SÃO PAULO - Entrou em vigor no último dia 1º de janeiro a lei que estabelece que carros de passeio e utilitários fabricados no Brasil só podem sair de fábrica com extintores ABC
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| 57. | 22/12/2004 | Portaria Detran - 2448, de 17-12-2004 |
| | Institui assinatura única de identificação da autoridade expedidora e cria a possibilidade de emissão descentralizada da Permissão para Dirigir - PPD e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, independentemente do local de cadastro do condutor
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| 58. | 21/12/2004 | Deliberação 2, de 20-12-2004 |
| | O Conselho Estadual de Trânsito, a propósito do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, referente à infração de dirigir veículo sob a influência de álcool
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| 59. | 17/12/2004 | Portaria Detran - 2450 |
| | Estabelece o calendário anual para o licenciamento de veículos no exercício de 2005 e dá outras providências
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| 60. | 17/12/2004 | Portaria Detran - 2449 |
| | Disciplina a comprovação de residência ou domicílio, destinada às anotações no registro de veículos e cadastro de condutores
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| 61. | 03/12/2004 | Renovação de Alvará 2005 |
| | O Delegado de Polícia Titular do Serviço de Fiscalização de Despachantes,
Considerando que o Artigo 16 da Lei Estadual 8.107/92
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| 62. | 23/11/2004 | DIVISÃO DE REGISTRO |
| | A Comissão de Cadastramento de Leiloeiros do Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Portaria 1
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| 63. | 23/11/2004 | Portaria Cat-Detran -2 |
| | O Coordenador da Coordenadoria da Administração Dá nova nomenclatura ao serviço tipo 22 e acrescenta os serviços 25 e 26 ao quadro de especificação de serviços - Anexo da Portaria Cat-Detran-001, de 06-4-2001
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| 64. | 25/08/2004 | Portaria Detran - 1574 |
| | Dispõe sobre a transferência de propriedade de veículo recuperado pelo credor fiduciário, nas hipóteses de inadimplência ou mora no cumprimento das obrigações contratuais, e revoga a Portaria Detran - 635, de 2000
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| 65. | 19/08/2004 | Portaria Detran - 1506 |
| | Implanta, no âmbito do Estado de São Paulo, o Registro Nacional de Infrações de Trânsito - Renainf, consoante exigência estabelecida pela Resolução Contran nº 155, de 2004
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| 66. | 15/07/2004 | Portaria Detran - 247 |
| | Relaciona e indica condutores pontuados, consoante exigência prevista na Portaria DETRAN nº 381, de 2004
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| 67. | 30/06/2004 | Portaria Detran - 1115 |
| | Estabelece normas para a realização do curso de reciclagem destinado ao atendimento das exigências contidas no art. 268 do Código de Trânsito Brasileiro, na modalidade de ensino à distância
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| 68. | 13/05/2004 | Portaria Detran - 809 |
| | Credencia o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC a ministrar curso de reciclagem destinado ao atendimento das exigências contidas no art...
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| 69. | 07/05/2004 | Portaria Detran - 783 |
| | Altera a nomenclatura informativa no documento de habilitação, na hipótese de realização do exame de avaliação psicológica para o condutor que exerça ...
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| 70. | 29/04/2004 | Portaria Detran - 727 |
| | Autoriza a expedição de Autorização a que se refere o art. 136 do CTB, aos veículos marca PEUGEOT, modelo BOXER, teto alto e teto baixo
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| 71. | 22/04/2004 | Portaria Detran - 654 |
| | Prorroga o prazo de adequação exigido no art. 5º da Portaria Detran - 1.708, de 2002, esta dispondo sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de d...
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| 72. | 08/04/2004 | Portaria Detran - 568 |
| | Relaciona e indica condutores pontuados, consoante exigência prevista na Portaria Detran - 1500, de 2001
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| 73. | 05/01/2004 | Portaria Detran - 2449, de 17-12-2004 |
| | Disciplina a comprovação de residência ou domicílio, destinada às anotações no registro de veículos e cadastro de condutores
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| 74. | 18/08/0008 | Portaria Detran - 1.822, de 18-8-2008 |
| | Prorroga o prazo de vigência da Portaria Detran nº 1.523/2008, que dispõe sobre a realização de vistoria de veículos automotores e outros tracionados
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