Por conta de problemas na quitação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo prorrogou o calendário de pagamento deste mês. Quem perdeu o prazo pode pagá-lo entre os dias 28 e 30 deste mês e ser beneficiado com o pagamento à vista com desconto de 3% e pelo pagamento parcelado em até três vezes. Cerca de 12 milhões de veículos devem pagar o imposto neste ano.

O prazo anterior terminou anteontem para quem tem placa final zero. Após a data de vencimento, o contribuinte não podia mais optar pelo parcelamento do imposto ou obter o desconto. As datas de pagamento em fevereiro e março não foram alteradas.

Quem perdeu o prazo e já pagou em atraso poderá pedir a devolução do valor referente ao desconto a que teria direito a partir do dia 9 de fevereiro.

A opção de parcelamento não será mais possível para esse contribuinte. As regras para pedir a devolução só serão divulgadas a partir do dia 5 no site da Fazenda (www.fazenda.sp. gov.br).

A prorrogação foi motivada pelos problemas enfrentados contribuintes com placas final 4 e 5 na semana passada.

Bancos e lotéricas não conseguiam ter acesso ao sistema da Fazenda e, por isso, o pagamento não podia ser feito. Nos dias de vencimento dessas placas, outros contribuintes também não conseguiram pagar. Por isso, o prazo foi prorrogado para todos.

Segunda a Fazenda Estadual, esses problemas foram enfrentados por poucos proprietários de veículo e foi alto o índice de pagamentos no período.

Cobrança indevida

No programa de parcelamento da Fazenda, para quem tinha débito até dezembro de 2006, foi enviado 1,5 milhão de cartas de cobrança, só que algumas foram para quem nunca teve carro ou já deu baixa no veículo. Sobre o engano na cobrança, a Secretaria da Fazenda informou que os casos em que a cobrança foi feita de quem nunca teve carro deverão ser investigados pela polícia.

Os contribuintes que ainda têm dúvidas podem esclarecer as questões em um posto fiscal, pelo endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br. O telefone 0800-170110 também está disponível para pedir explicações sobre o imposto.