Por conta de problemas na quitaçăo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores), a Secretaria Estadual da Fazenda de Săo Paulo prorrogou o calendário de pagamento deste mÄ™s. Quem perdeu o prazo pode pagá-lo entre os dias 28 e 30 deste mÄ™s e ser beneficiado com o pagamento Å• vista com desconto de 3% e pelo pagamento parcelado em até trÄ™s vezes. Cerca de 12 milhÅ‘es de veÃculos devem pagar o imposto neste ano.
O prazo anterior terminou anteontem para quem tem placa final zero. Após a data de vencimento, o contribuinte năo podia mais optar pelo parcelamento do imposto ou obter o desconto. As datas de pagamento em fevereiro e março năo foram alteradas.
Quem perdeu o prazo e já pagou em atraso poderá pedir a devoluçăo do valor referente ao desconto a que teria direito a partir do dia 9 de fevereiro.
A opçăo de parcelamento năo será mais possÃvel para esse contribuinte. As regras para pedir a devoluçăo só serăo divulgadas a partir do dia 5 no site da Fazenda (www.fazenda.sp. gov.br).
A prorrogaçăo foi motivada pelos problemas enfrentados contribuintes com placas final 4 e 5 na semana passada.
Bancos e lotéricas năo conseguiam ter acesso ao sistema da Fazenda e, por isso, o pagamento năo podia ser feito. Nos dias de vencimento dessas placas, outros contribuintes também năo conseguiram pagar. Por isso, o prazo foi prorrogado para todos.
Segunda a Fazenda Estadual, esses problemas foram enfrentados por poucos proprietários de veÃculo e foi alto o Ãndice de pagamentos no perÃodo.
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Cobrança indevida
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No programa de parcelamento da Fazenda, para quem tinha débito até dezembro de 2006, foi enviado 1,5 milhăo de cartas de cobrança, só que algumas foram para quem nunca teve carro ou já deu baixa no veÃculo. Sobre o engano na cobrança, a Secretaria da Fazenda informou que os casos em que a cobrança foi feita de quem nunca teve carro deverăo ser investigados pela polÃcia.
Os contribuintes que ainda tÄ™m dúvidas podem esclarecer as questÅ‘es em um posto fiscal, pelo endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br. O telefone 0800-170110 também está disponÃvel para pedir explicaçőes sobre o imposto.